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O número de decisões judiciais relevantes que envolvem a LGPD quase triplicou em apenas um ano, conforme análise dos dados de 2021 e 2022, sendo esperado um crescimento ainda maior para o ano de 2023.
Dentre os temas mais discutidos estão: pedidos de provas digitais de geolocalização, responsabilidade civil por incidentes de segurança e vazamento de dados, inscrição indevida em cadastro de inadimplentes no Serasa e direito de revisão do tratamento automatizado de dados pessoais.
A partir dos resultados apresentados, é possível perceber uma maior maturidade do judiciário com relação ao tema, que tem ganhado cada vez mais relevância nos tribunais brasileiros.
Os dados apresentados são fruto de um projeto desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em parceria com o JusBrasil, denominado “Painel LGPD nos Tribunais”, sendo esse o segundo ano da pesquisa.
Considerando a relevância da análise dessas informações, nossa equipe de Proteção de Dados preparou uma cartilha contendo uma síntese da pesquisa realizada.
